[BR] Meu Filho Tem Cidadania Estrangeira. Ainda Pode Herdar Bens na Coreia?
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| Famílias que vivem no exterior também podem precisar lidar com heranças e impostos na Coreia. |
O que famílias que vivem no exterior precisam saber sobre herança e impostos na Coreia do Sul
"Minha filha nasceu nos Estados Unidos e hoje é cidadã americana. Ela ainda poderá herdar nosso apartamento em Seul?"
Essa pergunta aparece com muito mais frequência do que as pessoas imaginam.
Famílias mudam de país. Os filhos crescem no exterior e adquirem outra nacionalidade. Os pais se aposentam fora da Coreia. Anos depois, alguém falece e a família precisa lidar novamente com imóveis, contas bancárias ou investimentos que ficaram na Coreia.
Nesse momento, muitas pessoas pensam:
"Meu filho não é mais cidadão coreano. Isso significa que ele perdeu o direito à herança?"
A resposta curta é:
Não.
Ter cidadania estrangeira, por si só, não impede alguém de herdar bens na Coreia do Sul.
A pergunta realmente importante é outra:
Quem deve pagar imposto? Onde estão os bens? E quais leis tributárias se aplicam ao caso?
Imagine esta situação
Um casal coreano vive no Brasil há mais de vinte anos.
Eles venderam a maior parte de seus bens, mas mantiveram um apartamento em Seul e algumas contas bancárias na Coreia.
Quando um dos pais falece, os filhos, que hoje têm passaporte brasileiro, precisam resolver uma sucessão em um país onde talvez nem morem mais.
A primeira preocupação costuma ser:
"Precisaremos pagar imposto na Coreia?"
Logo depois vem outra:
"Também teremos de pagar imposto no Brasil?"
A dúvida geralmente não é se a herança pode ser recebida.
A verdadeira dificuldade é entender o que acontece depois.
Orientação Oficial
Nos termos da Inheritance Tax and Gift Tax Act (Lei do Imposto sobre Herança e Doação, 상속세 및 증여세법), a incidência do imposto sucessório depende principalmente da condição de residência fiscal da pessoa falecida e da localização dos bens.
A nacionalidade do herdeiro, por si só, não determina se haverá imposto sobre herança na Coreia.
A legislação também prevê prazos de declaração diferenciados para determinadas situações envolvendo herdeiros ou bens localizados no exterior.
Explicação Simples
Esse é um dos maiores equívocos entre famílias internacionais.
Muitas pessoas acreditam:
"Meu filho tem passaporte estrangeiro. A Coreia não poderá cobrar imposto."
Ou:
"Como ele não é mais coreano, talvez nem possa herdar."
As duas conclusões podem estar erradas.
Uma pessoa com cidadania brasileira, americana, canadense ou de qualquer outro país ainda pode herdar imóveis, depósitos bancários e outros bens localizados na Coreia do Sul.
As perguntas realmente importantes são:
- Onde a pessoa falecida morava?
- Ela era considerada residente fiscal da Coreia?
- Quais bens estão localizados na Coreia?
As respostas podem mudar completamente o resultado tributário.
Orientação Oficial
Quando a pessoa falecida é classificada como Residente (Resident, 거주자) pela legislação tributária coreana, os bens situados em qualquer país podem ser considerados para fins de imposto sucessório na Coreia.
Quando a pessoa falecida é classificada como Não Residente (Non-Resident, 비거주자), o imposto sucessório coreano geralmente se aplica apenas aos bens localizados na Coreia.
A legislação também prevê estruturas de deduções diferentes para residentes e não residentes.
Explicação Simples
Essa distinção pode gerar diferenças financeiras muito relevantes.
Muitas famílias olham apenas para o passaporte do herdeiro.
Na prática, as autoridades fiscais costumam analisar primeiro a situação da pessoa falecida.
Duas famílias podem herdar exatamente o mesmo apartamento em Seul e acabar pagando impostos completamente diferentes simplesmente porque a condição fiscal do falecido era diferente.
Por isso, em casos internacionais, a residência fiscal e a localização dos bens costumam ser mais importantes do que a nacionalidade.
E o risco de pagar imposto duas vezes?
Essa também é uma preocupação comum.
"Teremos de pagar imposto na Coreia e no nosso país de residência?"
A resposta depende das leis dos países envolvidos.
Alguns países oferecem créditos tributários ou outros mecanismos para reduzir a dupla tributação. Outros adotam sistemas diferentes de tributação sobre heranças.
Por isso, famílias com patrimônio em mais de um país geralmente precisam analisar tanto a legislação coreana quanto as regras do país onde vivem.
Herdar um imóvel ou uma conta bancária na Coreia envolve mais do que receber a propriedade
Em muitos casos, a família também precisará lidar com:
- documentos familiares;
- procedimentos bancários;
- registro de imóveis;
- declaração de imposto sobre herança;
- e, em alguns casos, transferência de recursos para o exterior.
Para famílias que vivem fora da Coreia, reunir documentos e coordenar procedimentos internacionais pode levar bastante tempo.
Por isso, entender a estrutura antes que a sucessão aconteça costuma ser extremamente valioso.
Perguntas para fazer antes de procurar um especialista
- A pessoa falecida era considerada residente fiscal da Coreia ou não residente?
- Quais bens são considerados bens localizados na Coreia?
- Qual prazo de declaração de imposto se aplica ao nosso caso?
- Pode haver tributação tanto na Coreia quanto no nosso país de residência?
- Quais documentos serão necessários para transferir imóveis ou recursos para o exterior?
Entender essa estrutura ajuda a ter conversas muito mais produtivas com a Receita Nacional da Coreia, bancos, contadores e profissionais especializados em sucessão internacional.
Data de Referência
Verificação de fatos: julho de 2026.
Materiais Utilizados na Verificação
- Inheritance Tax and Gift Tax Act
- Orientações da National Tax Service
- Korea Easy Law Information Service
Fontes Oficiais
- National Tax Service of Korea (NTS)
- National Law Information Center
- Korea Easy Law Information Service
Aviso Importante
Este artigo é um guia introdutório baseado em informações públicas oficiais. Não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou de investimento. Cada situação familiar é diferente, e decisões relacionadas à herança devem ser confirmadas junto às autoridades competentes ou profissionais qualificados.
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